Câmara Municipal de Jaguapitã-PR

Lei n° 025-2009 - Institui o Consórcio Imobiliário.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h20
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei n° 026-2009 - Institui o direito de preempção nos termos do Art. 25 da Lei Federal 10257-2001.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h20
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n° 001-2009 - Institui o Plano Diretor.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n° 002-2009 - Uso e Ocupação do Solo Municipal de Jaguapitã.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n° 003-2009 - Código de Obras de Jaguapitã.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n° 005-2009 - Dispõe sobre a mobilidade e hierarquização do sistema viário.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n° 006-2009 - Dispõe sobre o Código de Postura do Município.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei n° 022-2009 - Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
Localizado em Leis / Plano Diretor
Audiência Pública LOA 2022: por jgp — publicado 28/10/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Notícias 2021
Prestação de Contas Anual 2023: por jgp — publicado 22/04/2024
Localizado em Transparência / Prestação de Contas do Poder Legislativo / Prestação de Contas Anual (Balanço Geral)

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