Câmara Municipal de Jaguapitã-PR

Lançamento da Revista em homenagem às Escolas Rurais de Jaguapitã - 05/11/2019 às 19:30h: por jgp — publicado 04/11/2019
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Legislação Municipal: por jgp — publicado 22/01/2025 — última modificação 22/01/2025 09h59
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Lei Complementar n° 001-2009 - Institui o Plano Diretor.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n° 002-2009 - Uso e Ocupação do Solo Municipal de Jaguapitã.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n° 003-2009 - Código de Obras de Jaguapitã.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n° 004-2009 - Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h20
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n° 005-2009 - Dispõe sobre a mobilidade e hierarquização do sistema viário.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
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Lei Complementar n° 006-2009 - Dispõe sobre o Código de Postura do Município.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei n° 021-2009 - Alteração do Perímetro Urbano de Jaguapitã, revogando as Leis 012-2003 e 039-2005.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h20
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Lei n° 022-2009 - Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h35
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