Câmara Municipal de Jaguapitã-PR

Lei n° 023-2009 - Dispõe sobre a Transferência do Direito de construir.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h20
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei n° 024-2009 - Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de construir.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h20
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei n° 025-2009 - Institui o Consórcio Imobiliário.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h20
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei n° 026 - REGULAMENTA O SISTEMA DE DIARIAS.pdf: por jgp — última modificação 24/08/2023 09h13
Localizado em Transparência / Diárias
Lei n° 026-2009 - Institui o direito de preempção nos termos do Art. 25 da Lei Federal 10257-2001.pdf: por jgp — última modificação 14/10/2021 10h20
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Orçamentária 2025: por jgp — publicado 02/12/2024
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias
Lei Orçamentária 2026: por jgp — publicado 02/12/2025 — última modificação 04/12/2025 09h39
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias
Lei Orgânica Municipal: por jgp — publicado 01/02/2024 — última modificação 01/02/2024 10h22
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Lei Orgânica Municipal: por jgp — publicado 01/02/2024 — última modificação 01/02/2024 10h34
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias: por jgp — publicado 02/12/2024
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