Recesso Legislativo
Juvaldi Ferreira Tomaz, Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Regimentais...
RESOLVE
DETERMINAR que o expediente destinado ao atendimento público, desde que não atrapalhe as atividades normais da Câmara Municipal de Jaguapitã no mês de dezembro de 2025, fica definido da seguinte forma:
a) No período de 22/12/2025 a 05/01/2026, declara recesso na secretaria da Câmara Municipal.
Durante o mês de dezembro/2025, caso seja necessário o trabalho de funcionários em dias e horários especificados acima, não gerará pagamento de horas extras, e nem positivação em banco de horas, pois os andamentos dos serviços não poderão ser prejudicados.